ResoluçãoSeção 1Edição nº 185Pág. 113
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.168, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEsta resolução atualiza as regras para a contabilização e liquidação da venda de energia elétrica no Brasil. A medida afeta diretamente o funcionamento do mercado de energia ao definir os parâmetros técnicos e financeiros para o setor.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.168, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1º, §1º, inciso II, e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do processo nº 48500.905657/2022-72, resolve:
Art. 1º Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL), na forma do módulo do Anexo I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ANEXO I Módulos das Regras de Comercialização
Módulo
Vigência
Versão
Anexo
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR
Janeiro de 2026
2026.1.5
II
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Normas citadas
- Lei nº 9.427, Lei nº 10.848, Decreto nº 5.163
- Temas
- Sistema de Contabilização e Liquidação, Comercialização de Energia Elétrica
