Governo prepara renegociação de dívidas para MEIs com até 70% de desconto
Programa federal permitirá que MEIs e microempresas regularizem débitos de até R$ 20 mil com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses, beneficiando 3,5 milhões de contribuintes.
Pontos principais
- O programa oferece descontos de até 70% para dívidas ativas de até R$ 20 mil.
- O parcelamento dos débitos poderá ser realizado em até 145 meses.
- A medida deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de MEIs e microempresas.
- O montante total de dívidas alvo da renegociação é de R$ 12,4 bilhões.
- A concessão dos benefícios será feita mediante análise individualizada de cada contribuinte.
- A iniciativa visa reduzir o alto índice de microempreendedores na dívida ativa da União.
- O edital oficial com as regras de adesão deve ser publicado nos próximos dias.
O governo federal confirmou o lançamento de um programa voltado à regularização de dívidas ativas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. A iniciativa visa atender cerca de 3,5 milhões de contribuintes que possuem débitos de até R$ 20 mil, totalizando um montante de R$ 12,4 bilhões em dívidas. O objetivo central é reduzir o estoque da dívida ativa da União, ao mesmo tempo em que oferece fôlego financeiro para que esses empreendedores possam retomar suas atividades com regularidade fiscal, superando dificuldades financeiras ou desconhecimento das obrigações tributárias.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o edital permitirá descontos de até 70% sobre o valor total, com prazos de parcelamento que podem chegar a 145 meses. A análise das condições para adesão será realizada de maneira individualizada, garantindo que o suporte seja adequado à realidade financeira de cada contribuinte. A expectativa é que o edital oficial, contendo as regras detalhadas de adesão, seja publicado nos próximos dias para viabilizar o início das negociações.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...
