Governo prepara renegociação de dívidas para MEIs com até 70% de desconto

O governo federal anunciou a criação de um novo programa voltado à regularização de dívidas ativas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. A iniciativa visa atender cerca de 3,5 milhões de contribuintes que possuem débitos de até R$ 20 mil, totalizando um montante de R$ 12,4 bilhões. Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o edital permitirá descontos de até 70% sobre o valor total, com prazos de parcelamento que podem chegar a 145 meses. A medida busca reduzir o estoque da dívida ativa da União e oferecer fôlego financeiro a pequenos empreendedores. A análise das condições para adesão será realizada de maneira individualizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, garantindo que o suporte seja adequado à realidade financeira de cada contribuinte. A expectativa é que o edital oficial seja publicado nos próximos dias.