Senado aprova novo marco legal para o seguro rural

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o seguro rural no Brasil. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Lula, busca integrar a proteção ao crédito agrícola, permitindo que as apólices sejam utilizadas como garantia para a obtenção de financiamentos com condições diferenciadas. O texto também estabelece prazos rigorosos para que as seguradoras realizem a regulação e o pagamento de sinistros aos produtores rurais.

Além das mudanças operacionais, a nova legislação proíbe o contingenciamento de recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro, garantindo maior previsibilidade orçamentária para o setor. O projeto ainda prevê a reformulação do Fundo de Catástrofe, que passará a oferecer cobertura suplementar por meio de instrumentos do mercado de capitais e resseguro. Essas medidas visam fortalecer a resiliência do agronegócio frente a eventos climáticos adversos e ampliar a oferta de proteção no campo.