Senado aprova nova Lei do Seguro Rural e torna subvenção despesa obrigatória

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.951/2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural no Brasil. Entre as principais mudanças, o texto eleva a subvenção econômica ao prêmio à categoria de despesa obrigatória, sob supervisão do Ministério da Fazenda, garantindo maior estabilidade orçamentária para a proteção da atividade agrícola. A nova legislação também veda o contingenciamento de verbas destinadas a esse fim, assegurando recursos para mitigar os impactos de quebras de safra.

Além da questão orçamentária, a proposta amplia o escopo do Fundo Catástrofe, permitindo a participação da União e de empresas do agronegócio como cotistas para cobertura suplementar de riscos. O projeto ainda fomenta a adesão ao seguro ao conceder prioridade em operações de crédito com juros reduzidos aos produtores segurados e determina a criação de bancos de dados públicos para maior transparência do setor. O texto, que excluiu o remanejamento de verbas do Proagro e incluiu condicionantes orçamentárias, segue agora para sanção presidencial, sendo considerado uma prioridade estratégica para a safra 2026/27.