Governo federal exige repositório público de anúncios em redes sociais
Novas regras obrigam plataformas digitais a manter registros públicos de anúncios para combater fraudes e identificar relações comerciais.
Pontos principais
- Plataformas com mais de 1 milhão de usuários devem criar repositórios de anúncios públicos e gratuitos.
- Anunciantes de serviços financeiros precisarão comprovar autorização de órgãos reguladores.
- Influenciadores deverão identificar claramente qualquer conteúdo com fins comerciais.
- Dados de campanhas publicitárias devem ser mantidos por pelo menos um ano após a remoção.
- Medidas entram em vigor em outubro para anúncios e dezembro para identificação de publicidade.
O governo federal publicou a Portaria Conjunta nº 3, estabelecendo novas obrigações para redes sociais com mais de 1 milhão de usuários no Brasil. A medida determina a criação de um repositório público e gratuito de publicidade paga, visando aumentar a transparência e combater golpes online, com foco especial em produtos financeiros. As plataformas deverão verificar a identidade dos anunciantes e garantir que estes possuam autorização dos órgãos reguladores competentes.
Além da transparência nos anúncios, a norma exige que influenciadores e criadores de conteúdo identifiquem claramente suas relações comerciais em publicações. Os dados das campanhas deverão ser armazenados por, no mínimo, um ano após a remoção do anúncio. As exigências para o repositório de publicidade começam a valer em 23 de outubro, enquanto as ferramentas de identificação de publicidade por influenciadores entram em vigor em 22 de dezembro.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
Governo federal estabelece novas regras para anúncios em redes sociais
13 out, 00:32
Ministério da Justiça exige transparência em anúncios de redes sociais
24 set, 13:31
Governo Lula quer exigir verificação de anunciantes de serviços financeiros
21 set, 18:02
Google e Ministério da Justiça firmam acordo contra fraudes financeiras
17 jul, 01:00
Governo obriga plataformas a guardar dados de anunciantes por um ano
22 mai, 00:32
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
