Ministério da Justiça exige transparência em anúncios de redes sociais

O Ministério da Justiça publicou uma portaria que estabelece novas diretrizes de transparência para plataformas digitais e influenciadores no Brasil. A norma determina que redes sociais com mais de 1 milhão de usuários ativos mantenham uma lista pública detalhando anúncios e impulsionamentos pagos, visando maior clareza para o consumidor.

Além disso, a medida exige que influenciadores identifiquem claramente conteúdos patrocinados e impõe às plataformas a obrigação de verificar a identidade de contratantes em publicidades de produtos financeiros. O descumprimento das regras sujeita as empresas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões, reforçando o decreto presidencial voltado à proteção dos usuários.