Ministério da Justiça exige transparência em anúncios de redes sociais
Nova portaria obriga plataformas e influenciadores a identificar conteúdos pagos e reforça o combate a fraudes financeiras no ambiente digital.
Pontos principais
- Plataformas com mais de 1 milhão de usuários devem manter lista pública de anúncios.
- Influenciadores precisam sinalizar explicitamente qualquer relação material ou patrocínio.
- Empresas devem verificar a identidade de contratantes para publicidade financeira.
- Multas por descumprimento podem variar de R$ 900 a R$ 14 milhões.
O Ministério da Justiça publicou uma portaria que estabelece novas diretrizes de transparência para plataformas digitais e influenciadores no Brasil. A norma determina que redes sociais com mais de 1 milhão de usuários ativos mantenham uma lista pública detalhando anúncios e impulsionamentos pagos, visando maior clareza para o consumidor.
Além disso, a medida exige que influenciadores identifiquem claramente conteúdos patrocinados e impõe às plataformas a obrigação de verificar a identidade de contratantes em publicidades de produtos financeiros. O descumprimento das regras sujeita as empresas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões, reforçando o decreto presidencial voltado à proteção dos usuários.
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