STF homologa plano de reestruturação da CVM para ampliar fiscalização
O ministro Flávio Dino homologou plano que destina 70% da taxa de fiscalização à CVM para recompor pessoal e acelerar o julgamento de processos.
Pontos principais
- O plano determina que 70% da arrecadação da Taxa de Fiscalização seja repassada diretamente à autarquia.
- A meta estabelecida prevê o julgamento de 150 processos pendentes até o final de 2026.
- A reestruturação inclui a recomposição de 154 vagas de inspetor federal e integração tecnológica.
- Mais de 90% dos 1,5 mil processos em estoque já passaram por triagem inicial.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano emergencial de reestruturação para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão, motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Novo, visa encerrar a paralisia institucional da autarquia ao garantir que 70% da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários seja destinada ao órgão. A medida busca fortalecer a capacidade de fiscalização do mercado de capitais e o combate a crimes financeiros. O plano foca em quatro eixos estratégicos: celeridade processual, recomposição de 154 vagas de inspetor federal, modernização tecnológica e cooperação interinstitucional. Com mais de 90% do estoque de 1,5 mil processos já triados, a autarquia estabeleceu a meta de julgar 150 casos prioritários até o fim de 2026, reforçando seu papel no controle do mercado financeiro nacional.
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