Projeto de lei propõe política nacional de valorização para costureiras
Proposta visa formalizar o setor de confecção, oferecer crédito orientado e combater irregularidades trabalhistas em toda a cadeia produtiva.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2987/26 busca qualificar e proteger trabalhadores do setor têxtil.
- Bancos públicos deverão oferecer linhas de crédito para microempreendedores do setor.
- Compras públicas priorizarão empresas que demonstrem sustentabilidade social.
- O texto estabelece medidas rigorosas contra o trabalho infantil e análogo à escravidão.
- A proposta tramitará nas comissões de Indústria, Trabalho e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2987/26 propõe a criação de uma Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva voltada aos costureiros e trabalhadores do setor de confecção. A iniciativa busca combater a precarização do trabalho e promover a regularização profissional, oferecendo suporte financeiro por meio de linhas de crédito orientado em bancos públicos para microempreendedores e pequenas unidades produtivas.
Além do fomento econômico, o texto estabelece diretrizes para que compras públicas priorizem a sustentabilidade social e a participação de pequenos empreendimentos. O projeto também prevê mecanismos rigorosos de fiscalização para o combate ao trabalho infantil, ao trabalho análogo à escravidão e a outras irregularidades na cadeia produtiva. A matéria será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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