Projeto de lei propõe novas normas de segurança para setor têxtil
O PL 3404/26 estabelece regras de ergonomia e saúde para trabalhadores da indústria têxtil, incluindo exigências de proteção e capacitação.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3404/26 altera a CLT para reforçar a proteção à saúde no setor têxtil.
- A proposta exige que empresas forneçam equipamentos de proteção e realizem adequações ergonômicas.
- O texto torna obrigatória a capacitação em segurança e a manutenção preventiva de máquinas.
- O projeto tramitará pelas comissões de Trabalho, Finanças e Constituição antes de ir ao Senado.
O Projeto de Lei 3404/26, apresentado pelo deputado Marcos Tavares, busca instituir novas diretrizes de saúde, segurança e ergonomia voltadas aos trabalhadores da indústria têxtil. A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar obrigatória a oferta de equipamentos de proteção individual, além de exigir melhorias estruturais no ambiente de trabalho, como a instalação de assentos adequados e sistemas de iluminação apropriados para as funções desempenhadas.
Além das adequações físicas, o texto prevê a obrigatoriedade de treinamentos constantes em segurança, controle ambiental e manutenção técnica de máquinas. Antes de ser votada pelo Senado, a matéria passará por uma análise detalhada nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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