Projeto de lei exige assistência treinada a idosos em viagens
Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para obrigar empresas de transporte interestadual a oferecer auxílio especializado no embarque e desembarque.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2587/26 propõe assistência obrigatória para idosos em transportes aéreos, rodoviários, ferroviários e aquaviários.
- A medida visa garantir maior segurança e prioridade a passageiros com limitações físicas ou de mobilidade reduzida.
- O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
- A proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
O Projeto de Lei 2587/26, de autoria do deputado licenciado Luciano Vieira, propõe a obrigatoriedade de funcionários capacitados para auxiliar pessoas idosas durante o embarque e desembarque em viagens interestaduais. A medida busca alterar o Estatuto da Pessoa Idosa, estendendo a exigência de assistência especializada aos modais aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário, visando mitigar riscos e dificuldades enfrentadas por passageiros com mobilidade reduzida.
A proposta tramita em caráter conclusivo e deve passar pela análise das comissões de Viação e Transportes, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval dos colegiados, o texto seguirá para votação no Senado Federal antes de ser encaminhado para sanção presidencial, reforçando as diretrizes de acessibilidade e segurança no transporte interestadual brasileiro.
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