Projeto de lei exige assentos gratuitos para idosos no piso inferior
Proposta na Câmara determina que poltronas reservadas a idosos em ônibus de dois andares fiquem no piso inferior para garantir acessibilidade.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1333/26 visa facilitar o acesso de idosos a assentos gratuitos em ônibus interestaduais.
- A medida obriga que as poltronas reservadas sejam localizadas no piso inferior de veículos de dois andares.
- Empresas de transporte deverão informar a localização exata dos assentos nos canais de venda.
- O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 1333/26 propõe uma alteração significativa nas normas de transporte interestadual ao exigir que os assentos gratuitos destinados a idosos sejam localizados preferencialmente no piso inferior de ônibus de dois andares. A iniciativa busca eliminar barreiras físicas, como escadas, que dificultam o deslocamento de passageiros com mobilidade reduzida, garantindo assim a efetividade do direito à gratuidade previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Além da mudança na disposição das poltronas, o texto determina que as empresas de transporte informem de maneira clara a localização desses assentos durante o processo de compra das passagens. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a medida reforça a acessibilidade material no sistema de transporte público, assegurando que o benefício legal seja acessível a todos os idosos, independentemente de suas condições físicas.
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