Presidente sanciona duas novas leis e devolve autógrafos ao Congresso
O Poder Executivo formalizou a sanção das leis nº 15.478 e nº 15.479, concluindo o processo legislativo com a devolução dos autógrafos.
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30/07 às 06:46
Pontos principais
- O presidente da República sancionou dois novos projetos de lei em 29 de julho de 2026.
- As normas foram convertidas nas leis de números 15.478 e 15.479.
- O processo foi finalizado com a restituição dos autógrafos ao Congresso Nacional.
O presidente da República formalizou a sanção de dois projetos de lei nesta quarta-feira, 29 de julho de 2026. As matérias foram convertidas nas leis nº 15.478 e nº 15.479. Após a conclusão do rito de sanção presidencial, os autógrafos dos textos foram devolvidos ao Congresso Nacional para os trâmites subsequentes.
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