MensagemSeção 1Edição nº 182Pág. 2
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Presidente da República formalizou a sanção de dois novos projetos de lei, devolvendo os autógrafos ao Congresso Nacional. Essas leis passam a integrar o ordenamento jurídico brasileiro a partir da data de sua publicação.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 781, de 24 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.520, de 24 de setembro de 2026.
Nº 782, de 24 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.521, de 24 de setembro de 2026.
Entidades citadas
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Normas citadas
- Lei nº 15.520, Lei nº 15.521