MensagemSeção 1 · Edição 182 · Pág. 2
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa para o Brasil?
O Presidente da República formalizou a sanção de dois novos projetos de lei, devolvendo os autógrafos ao Congresso Nacional. Essas leis passam a integrar o ordenamento jurídico brasileiro a partir da data de sua publicação.
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Texto integral
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 781, de 24 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.520, de 24 de setembro de 2026.
Nº 782, de 24 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.521, de 24 de setembro de 2026.
Entidades citadas
Órgãos
Congresso Nacional
Normas citadas
Lei nº 15.520Lei nº 15.521