Presidente sanciona três novos projetos de lei
O governo federal oficializou a sanção de três novas leis, que foram devolvidas ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 4 de agosto de 2026.
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05/08 às 14:15
Pontos principais
- O Presidente da República sancionou três projetos de lei nesta terça-feira.
- As novas normas foram numeradas como Lei 15.482, Lei 15.483 e Lei 15.484.
- Os autógrafos das leis sancionadas foram restituídos ao Congresso Nacional para os trâmites legais.
- A publicação oficial das sanções ocorreu em 4 de agosto de 2026.
O Presidente da República formalizou a sanção de três projetos de lei, que agora passam a integrar o ordenamento jurídico como as leis de números 15.482, 15.483 e 15.484. O ato foi registrado em 4 de agosto de 2026. Após a assinatura, os autógrafos dos textos foram devolvidos ao Congresso Nacional para a continuidade dos trâmites legais necessários.
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