Mais de 1 milhão de brasileiros pedem autoexclusão de bets

O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda, registrou mais de 1 milhão de solicitações de autoexclusão por parte de usuários brasileiros. A ferramenta permite que apostadores bloqueiem voluntariamente o acesso a plataformas licenciadas no país, seja por períodos determinados ou por tempo indeterminado, como medida de controle sobre o jogo patológico.

Para realizar o bloqueio, o cidadão deve possuir uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. No caso de solicitações por prazo indeterminado, o acesso só pode ser restabelecido após 12 meses e mediante a apresentação de laudo médico que ateste a ausência de transtornos relacionados ao jogo. O Sigap também incorpora o Módulo de Impedidos, que bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais, em conformidade com determinações do Supremo Tribunal Federal.