Mais de 1 milhão de brasileiros solicitam autoexclusão de bets
O Sistema de Gestão de Apostas registrou a adesão de 1 milhão de usuários ao mecanismo que bloqueia o acesso a plataformas de apostas licenciadas.
Pontos principais
- A ferramenta de autoexclusão permite o bloqueio temporário ou indeterminado de acesso a sites e aplicativos de apostas.
- O sistema é gerido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda e exige conta gov.br nível prata ou ouro para o acesso.
- Pedidos de bloqueio por prazo indeterminado só podem ser revogados após 12 meses e mediante laudo médico.
- O Sigap também bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais, conforme decisão do STF.
- Dados do Ministério da Saúde apontam alta de 104% nos atendimentos do SUS por jogo patológico entre 2018 e 2025.
O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) atingiu a marca de 1 milhão de brasileiros que optaram pelo mecanismo de autoexclusão. A ferramenta, desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, permite que usuários solicitem o bloqueio de acesso a plataformas licenciadas por períodos determinados ou indeterminados. Para utilizar o serviço, é necessário que o cidadão possua conta gov.br com selo de confiabilidade prata ou ouro.
O sistema impõe critérios rigorosos para a revogação de pedidos feitos por prazo indeterminado, exigindo um período mínimo de 12 meses e a apresentação de laudo médico que ateste a ausência de transtorno de jogo. Paralelamente, o Sigap integra o Módulo de Impedidos, que bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais, em conformidade com determinações do Supremo Tribunal Federal. O aumento na busca por essas medidas ocorre em um cenário de crescimento de 104% nos atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico desde 2018.
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