Lei 15.512 estabelece diretrizes para acesso de jovens à natureza
Nova legislação federal, conhecida como ECA Ambiental, obriga entes públicos a promoverem políticas de acesso a áreas verdes para crianças e jovens.
Pontos principais
- A Lei 15.512 entrou em vigor nesta semana com foco em políticas públicas ambientais.
- União, estados e municípios devem adaptar o planejamento urbano para facilitar o acesso à natureza.
- A norma prioriza ações de mitigação climática para a primeira infância e crianças com deficiência.
- O senador Flávio Arns destacou que a degradação ambiental agrava desigualdades sociais.
Entrou em vigor nesta semana a Lei 15.512, popularmente chamada de ECA Ambiental, que estabelece diretrizes nacionais para assegurar o direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza. A legislação impõe a União, estados e municípios a responsabilidade de implementar políticas públicas, incluindo ajustes no planejamento urbano, que garantam o acesso desse público a áreas verdes e espaços preservados.
Além da infraestrutura, a norma determina a adoção de medidas específicas para reduzir os impactos das mudanças climáticas, conferindo prioridade absoluta à primeira infância e a crianças com deficiência. Segundo o senador Flávio Arns, a iniciativa é fundamental, uma vez que a degradação ambiental desorganiza a rotina das famílias e intensifica as desigualdades sociais no país.
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