Comissão do Senado aprova direito de crianças e adolescentes à natureza
Projeto de lei que garante acesso a áreas naturais e prioridade em riscos climáticos segue para votação no Plenário do Senado.
Pontos principais
- O PL 2.225/2024 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e agora será analisado pelo Plenário.
- A proposta assegura o direito ao brincar livre, à educação ambiental e ao acesso a espaços naturais saudáveis.
- O texto estabelece prioridade absoluta para menores em situações de vulnerabilidade socioambiental e climática.
- A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei 2.225/2024, que institui o direito de crianças e adolescentes à natureza como uma prioridade absoluta. A proposta visa garantir que esse público tenha acesso a ambientes naturais saudáveis, além de assegurar o direito ao brincar livre e a uma educação voltada ao meio ambiente. O texto segue agora para votação no Plenário com caráter de urgência.
O projeto promove alterações significativas na Política Nacional do Meio Ambiente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A iniciativa busca proteger menores diante de riscos socioambientais e climáticos, reconhecendo a importância do contato com a natureza para o desenvolvimento infantil e a necessidade de políticas públicas que priorizem a segurança desse grupo frente às crises ambientais contemporâneas.
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