Senado aprova projeto que garante meio ambiente saudável a crianças
O Senado aprovou o projeto conhecido como ECA Ambiental, que assegura prioridade a crianças e adolescentes em políticas de proteção climática.
Pontos principais
- O projeto de lei 2.225/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional do Meio Ambiente.
- A proposta garante o direito ao contato com a natureza, educação ambiental e participação em políticas de mitigação climática.
- O texto estabelece prioridade absoluta para crianças na primeira infância, com deficiência, de povos tradicionais e rurais.
- A atuação governamental passa a ser obrigatória na proteção desse público contra desastres climáticos.
- A matéria, relatada pelo senador Alessandro Vieira, segue agora para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.225/2024, popularmente chamado de ECA Ambiental, que insere o direito a um meio ambiente saudável como prioridade absoluta para crianças e adolescentes. A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro, promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional sobre Mudança do Clima. Com a medida, o governo torna obrigatória a adoção de ações voltadas à proteção desse público contra desastres climáticos, além de fomentar a educação ambiental e o contato direto com a natureza. O texto, que recebeu parecer favorável do relator Alessandro Vieira na Comissão de Meio Ambiente, destaca a necessidade de atenção especial a grupos vulneráveis, como crianças com deficiência e aquelas pertencentes a povos tradicionais e populações rurais. A proposta aguarda agora a sanção do presidente Donald Trump para entrar em vigor.
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