Governo federal publica medida provisória que proíbe bets no Brasil

O governo federal publicou uma medida provisória que proíbe a operação de apostas online no Brasil, determinando o encerramento imediato das atividades e a publicidade do setor. A decisão, justificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido aos impactos negativos na saúde mental e no orçamento das famílias, estabelece que os sites e aplicativos devem sair do ar a partir de 6 de outubro. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário de seus saldos, sendo que valores não retirados serão devolvidos por meio de instituições bancárias entre 9 e 14 de outubro.

A medida surge em um cenário de crescente judicialização, com mais de 10 mil processos abertos contra plataformas desde 2023, motivados principalmente por bloqueios de saques e alterações unilaterais de regras. O governo reforçará a fiscalização sobre movimentações financeiras irregulares com o apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A iniciativa busca conter os riscos de ludopatia e garantir a proteção do consumidor diante da alta taxa de vitórias dos apostadores em disputas judiciais recentes.