Congresso analisará MP que libera R$ 64,3 milhões para indígenas e agricultura
Medida provisória destina verba para apoio a comunidades indígenas e compra de alimentos da agricultura familiar.
Pontos principais
- A MP 1.392/2026 libera R$ 64,3 milhões em recursos federais.
- O Ministério do Desenvolvimento Social receberá R$ 40,3 milhões para agricultura familiar.
- O Ministério dos Povos Indígenas terá R$ 24 milhões destinados a ações específicas.
- O Congresso tem até 120 dias para votar a medida e convertê-la em lei.
O Congresso Nacional iniciou a análise da Medida Provisória 1.392/2026, que autoriza a liberação de R$ 64,3 milhões para o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos direitos indígenas e ao fomento da agricultura familiar. A maior parte do montante, totalizando R$ 40,3 milhões, foi direcionada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visando a compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores.
O Ministério dos Povos Indígenas será contemplado com R$ 24 milhões, destinados a ações de apoio e proteção a essas comunidades. Para que o texto tenha validade permanente, a proposta precisa passar pela Comissão de Orçamento e ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em um prazo máximo de 120 dias.
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