Governo abre crédito de R$ 375 milhões para agricultura familiar
Medida Provisória destina R$ 375 milhões para fortalecer a agricultura familiar e mitigar impactos de eventos climáticos no Orçamento de 2026.
Pontos principais
- A MP 1390/26 prevê R$ 375 milhões em crédito extraordinário para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
- O aporte visa apoiar produtores vulneráveis afetados por condições climáticas adversas.
- O governo realizará ajustes no PLN 12/26 para evitar a duplicidade de pedidos de crédito.
- A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1390/26, que solicita a abertura de um crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento de 2026. O montante é destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, visando atender produtores em situação de vulnerabilidade que enfrentam dificuldades decorrentes de eventos climáticos extremos e alta demanda no setor.
Para viabilizar a medida, o Executivo planeja realizar ajustes no projeto PLN 12/26, garantindo que não haja duplicidade na solicitação dos recursos. A proposta passará agora por uma análise detalhada na Comissão Mista de Orçamento, seguindo posteriormente para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde será debatida a urgência do financiamento para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural.
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