Governo abre crédito de R$ 64,2 milhões para segurança alimentar e povos indígenas
Medida provisória destina recursos para compra de alimentos da agricultura familiar e ações de proteção aos direitos de comunidades indígenas.
Pontos principais
- O crédito extraordinário totaliza R$ 64.289.400,00.
- O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social receberá R$ 40,2 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar.
- O Ministério dos Povos Indígenas, via FUNAI, terá R$ 24 milhões para ações de direitos sociais e pluriétnicos.
- A iniciativa visa atender 4.026 famílias agricultoras e 1.300 comunidades indígenas.
- A medida entrou em vigor imediatamente após a publicação em 21 de setembro de 2026.
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.392, que abre um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e proteção aos direitos dos povos indígenas. Os recursos serão divididos entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o Ministério dos Povos Indígenas.
Do montante total, R$ 40,2 milhões serão destinados à compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar, enquanto R$ 24 milhões serão geridos pela FUNAI para ações pluriétnicas. A medida prevê o atendimento de 4.026 famílias agricultoras e 1.300 comunidades indígenas, com vigência imediata a partir da data de sua publicação.
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