Comissão aprova R$ 12,3 bilhões em créditos extraordinários
A CMO liberou verbas para subsidiar combustíveis e financiar ações de resposta a desastres climáticos em diversos estados brasileiros.
Pontos principais
- O montante de R$ 10,3 bilhões será destinado à subvenção do diesel e do gás de cozinha para conter a alta de preços.
- R$ 2 bilhões foram alocados para a reconstrução de municípios atingidos por desastres climáticos em Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Paraíba.
- O governo destinou R$ 337,4 milhões para o combate a incêndios florestais pelo Ibama e ICMBio, cumprindo determinações do STF.
- A votação do projeto PLN 17/26, que prevê R$ 13,3 bilhões para agricultura e programas sociais, foi adiada pela comissão.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou oito medidas provisórias que autorizam a abertura de R$ 12,3 bilhões em créditos extraordinários. A maior fatia dos recursos, cerca de R$ 10,3 bilhões, visa subsidiar o preço do diesel e do gás de cozinha, impactados pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio. Paralelamente, R$ 2 bilhões foram reservados para o auxílio a municípios afetados por desastres climáticos, incluindo verbas específicas para o combate a incêndios florestais, atendendo a ordens do Supremo Tribunal Federal. Embora a medida tenha avançado, parlamentares demonstraram cautela quanto ao impacto fiscal, manifestando preocupação com possíveis cortes em pastas como o Ministério das Cidades. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado, enquanto o debate sobre o financiamento agrícola e programas sociais permanece pendente.
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