Projeto de lei prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 1253/26 propõe uma mudança significativa no acesso a serviços públicos para pessoas com deficiência que possuem dificuldade de locomoção. A iniciativa busca tornar o atendimento remoto a prioridade em órgãos da administração pública, reduzindo a necessidade de deslocamento físico. Sob a nova regra, o atendimento presencial seria tratado como uma medida excepcional, sendo obrigatória a apresentação de justificativa formal por escrito caso a autoridade pública considere a presença física indispensável. Além de promover a digitalização, o projeto assegura o direito ao atendimento domiciliar para procedimentos específicos, como perícias do INSS e serviços de saúde do SUS. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal, reforçando o compromisso com a acessibilidade e a eficiência no serviço público.