Projeto de lei proíbe uso de exames de câncer sem comprovação científica

O Projeto de Lei 3037/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe proibir a propaganda e a utilização de tecnologias de rastreamento de câncer que careçam de comprovação científica, registro sanitário e recomendação do Ministério da Saúde. A iniciativa busca alterar a Lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer para garantir maior segurança aos pacientes durante o diagnóstico.

O autor da proposta, deputado Weliton Prado, argumenta que exames sem validação técnica geram uma falsa sensação de segurança e podem prejudicar o tratamento adequado. O parlamentar destacou a termografia como um dos métodos que, atualmente, não possuem reconhecimento oficial para o rastreamento de câncer de mama. O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.