Lei estabelece protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro
A Lei 15.516 de 2026 cria um protocolo integrado entre saúde e segurança pública para o atendimento de vítimas de violência física e sexual.
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24/09 às 14:02
Pontos principais
- A Lei 15.516 de 2026 institui um protocolo nacional para o atendimento integrado de vítimas de estupro e violência física.
- A norma promove a articulação entre órgãos de saúde e de segurança pública.
- O protocolo prevê assistência médica, apoio psicológico, preservação de vestígios e capacitação profissional para evitar a revitimização.
A Lei 15.516 de 2026 foi publicada para instituir um protocolo nacional de atendimento integrado entre os setores de saúde e segurança pública. A norma visa garantir assistência médica imediata, além de suporte psicológico e social às vítimas de estupro e violência física. O texto também determina a preservação de vestígios e a capacitação de profissionais para evitar a revitimização durante o acolhimento.
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