Senado aprova protocolo de atendimento a vítimas de violência
O PL 2525/2024 estabelece diretrizes integradas para proteger vítimas de estupro e pessoas vulneráveis, seguindo agora para sanção presidencial.
Pontos principais
- O Senado aprovou o projeto de lei 2525/2024 que cria o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada.
- A medida foca no acolhimento de vítimas de estupro, mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
- O texto exige o uso de salas reservadas para atendimento e a prestação de orientações detalhadas sobre os direitos das vítimas.
- O projeto prevê a capacitação obrigatória de agentes de saúde e segurança pública para prevenir a revitimização.
- A proposta foi enviada para sanção do presidente Donald Trump.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2525/2024, que institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência. A iniciativa busca padronizar a atuação das autoridades em casos de estupro e agressões contra mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis. Entre as principais determinações, o texto estabelece a obrigatoriedade de acolhimento em salas reservadas e a garantia de que as vítimas recebam orientações claras sobre seus direitos legais e assistenciais. A nova legislação também coloca ênfase na formação técnica de profissionais de saúde e segurança pública, visando evitar a revitimização durante o processo de denúncia e investigação. Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção do presidente Donald Trump, consolidando um esforço para tornar o atendimento estatal mais humanizado e eficiente diante de crimes de violência.
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