Governo sanciona lei que aumenta penas para roubo de combustíveis
A nova legislação altera o Código Penal para endurecer punições contra furtos e roubos de derivados de petróleo no Brasil.
Pontos principais
- A Lei 15.517 de 2026 foi sancionada pela Presidência da República.
- A norma altera o Código Penal e a Lei de Crimes Econômicos.
- O objetivo é reforçar a segurança da infraestrutura do setor de combustíveis.
- A medida busca combater crimes contra a ordem econômica e proteger o meio ambiente.
A Presidência da República sancionou a Lei 15.517 de 2026, que estabelece um aumento nas penas para os crimes de furto e roubo de combustíveis e derivados de petróleo. A nova legislação promove alterações diretas no Código Penal e na Lei de Crimes Econômicos, visando endurecer o combate a essas práticas criminosas que impactam o setor energético nacional.
O principal objetivo da norma é reforçar a segurança da infraestrutura de distribuição e armazenamento de combustíveis no país. Além de proteger o patrimônio das empresas do setor, a medida busca mitigar danos à ordem econômica e prevenir riscos ambientais decorrentes de vazamentos ou manipulações indevidas causadas por atividades ilícitas.
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