Comissão do Senado aprova penas mais duras para roubo de combustíveis
Projeto de lei aumenta reclusão para furtos e receptação de combustíveis, visando combater a atuação do crime organizado em oleodutos.
Pontos principais
- O projeto de lei 1.482/2019 eleva as penas para furto, roubo e receptação de combustíveis no Brasil.
- A proposta prevê agravantes para crimes que causem incêndios, danos ambientais, lesões corporais ou desabastecimento.
- Dados da Transpetro apontam 31 casos de furtos em dutos registrados em 2025, revertendo a tendência de queda anterior.
- O texto segue para análise da Comissão de Segurança Pública antes de avançar na tramitação no Senado.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei 1.482/2019, que endurece as punições para crimes envolvendo combustíveis. A medida busca combater a crescente incidência de furtos e roubos em oleodutos, atividades que, segundo parlamentares, estão atreladas ao crime organizado e geram prejuízos significativos ao setor. O relator Jaime Bagattoli destacou que a proposta estabelece agravantes severos para ocorrências que resultem em riscos à segurança pública, como incêndios, poluição ou lesões corporais, além de punir o armazenamento ilícito. A iniciativa ocorre em um momento de alerta, após a Transpetro registrar 31 casos de furtos em 2025, revertendo a queda observada em anos anteriores. O texto agora será encaminhado à Comissão de Segurança Pública para nova análise antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
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