Nova lei endurece penas para furto e roubo de combustíveis no Brasil

Publicada em 23 de setembro de 2026, a Lei nº 15.517/2026 estabelece um regime mais rigoroso para o combate a crimes envolvendo petróleo, gás natural e etanol no Brasil. A legislação altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991, elevando a pena para furto de combustíveis para um patamar de quatro a dez anos de reclusão. O texto prevê agravantes específicos para situações que envolvam a destruição de obstáculos, a participação de múltiplos agentes ou o envolvimento de servidores públicos na prática delituosa.

Além do endurecimento das penas base, a nova lei impõe um aumento de dois terços na punição caso a atividade criminosa resulte em desabastecimento, incêndios, danos ambientais ou lesões corporais. A norma também tipifica novos crimes contra a ordem econômica, criminalizando a aquisição, o transporte, o armazenamento e a venda de combustíveis de origem ilícita. Dependendo das circunstâncias, as penas para essas atividades podem variar entre um e oito anos de reclusão, visando coibir irregularidades em toda a cadeia de suprimentos do setor.