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Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para definir tributação

Micro e pequenas empresas devem escolher entre guia única ou regime híbrido para o recolhimento de CBS e IBS a partir de 2027.

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Foto: Times Brasil
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24/09 às 12:02

Pontos principais

  • O prazo final para a escolha do regime tributário é 30 de setembro.
  • A decisão impacta o recolhimento de CBS e IBS a partir de janeiro de 2027.
  • Empresas podem optar pela manutenção da guia única ou pelo regime híbrido.
  • A escolha influencia diretamente a competitividade e o fluxo de caixa das empresas.
  • Microempreendedores individuais (MEIs) estão excluídos desta obrigatoriedade.

As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem até o dia 30 de setembro para definir como realizarão o recolhimento dos novos tributos CBS e IBS, com vigência a partir de janeiro de 2027. O processo exige que os empresários escolham entre manter a tradicional guia única ou adotar o regime híbrido, no qual os impostos são recolhidos separadamente seguindo as regras do regime regular. A decisão é estratégica, pois afeta diretamente a competitividade, o fluxo de caixa e a capacidade de repasse de créditos tributários aos clientes.

Para auxiliar os contribuintes, uma força-tarefa composta pela Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon foi estabelecida com o objetivo de orientar micro e pequenas empresas sobre os impactos dessa transição. É importante ressaltar que os microempreendedores individuais (MEIs) não participam dessa escolha, mantendo as regras de adesão vigentes atualmente. A escolha correta do regime é fundamental para evitar distorções nos preços finais e garantir a sustentabilidade financeira dos negócios no novo cenário tributário brasileiro.

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