Câmara aprova projeto que prevê prisão por aumento abusivo de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que tipifica como crime o aumento artificial e sem justa causa nos preços dos combustíveis. A medida, apresentada pelo governo em resposta às recentes altas provocadas por tensões no Oriente Médio e instabilidades no mercado fornecedor, prevê penas de 2 a 5 anos de detenção, além da aplicação de multa pecuniária para empresas que buscarem vantagem econômica indevida. O texto altera a legislação sobre crimes contra a ordem econômica, estabelecendo agravantes específicos para agentes com posição dominante no mercado ou em situações de calamidade pública.

A fiscalização e a investigação de possíveis ilícitos serão conduzidas pelo Ministério Público em parceria com o Cade, visando proteger o consumidor final contra oscilações sem fundamentação técnica. A proposta, que reflete o cenário de incertezas gerado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, busca coibir práticas abusivas que impactam diretamente a economia doméstica. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para apreciação no Senado Federal, onde serão debatidos os critérios técnicos para a aplicação das sanções penais.