Câmara aprova projeto que prevê prisão por aumento abusivo de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que tipifica como crime o aumento artificial e sem justa causa nos preços dos combustíveis. A medida, apresentada pelo governo em resposta às recentes altas causadas por tensões no Oriente Médio, prevê penas de 2 a 4 anos de reclusão para empresas que buscarem vantagem econômica indevida. O texto altera a legislação sobre crimes contra a ordem econômica e relações de consumo, estabelecendo que a fiscalização e investigação de possíveis ilícitos serão conduzidas pelo Ministério Público em parceria com o Cade. A proposta, que visa proteger o consumidor final contra oscilações sem fundamentação técnica, prevê agravantes em cenários de crise ou calamidade. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para apreciação no Senado Federal, onde serão debatidos os critérios técnicos para a aplicação das sanções penais.