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STF analisará recurso sobre indenizações de usinas ligadas ao Banco Master

Segunda Turma do STF decidirá se recurso da União sobre indenizações a usinas, alvo de interesse do Banco Master, irá ao plenário da Corte.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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23/09 às 04:31, atualizado 10:15

Pontos principais

  • Daniel Vorcaro detém R$ 14,3 bilhões em direitos creditórios de usinas contra a União.
  • A Segunda Turma do STF julgará se recurso sobre indenizações do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool deve ser levado ao plenário.
  • Investigações da PF apontam mensagens de Vorcaro citando interesse de pessoas próximas ao ministro Kassio Nunes Marques em processos do setor.
  • O ministro Nunes Marques nega favorecimento e afirma que suas decisões seguiram teses jurídicas de alcance geral.

O empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, possui cerca de R$ 14,3 bilhões aplicados em direitos creditórios vinculados a processos judiciais de usinas de açúcar e álcool contra a União. Esses ativos, conhecidos como pré-precatórios, dependem de decisões favoráveis nas altas cortes para sua liquidação, o que tornou a estratégia de investimento do banco objeto de investigações sobre possíveis influências no Judiciário. A Polícia Federal apura contratos com escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros e mensagens que sugerem tentativas de interferência em julgamentos estratégicos.

Neste cenário, a Segunda Turma do STF se prepara para analisar uma questão de ordem sobre se um recurso da União, que discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos decorrentes do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, deve ser transferido para o plenário da Corte. O caso ganha relevância após mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicarem interesse de pessoas próximas ao ministro Kassio Nunes Marques em processos sobre o tema. Em resposta, o ministro afirmou que nunca votou especificamente a favor do Banco Master e que suas decisões sempre se basearam em teses jurídicas de alcance geral, em meio a um momento de tensões internas no tribunal.

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