Governo libera R$ 375 milhões em crédito extraordinário para o Pronaf

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.390/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 375 milhões destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os recursos, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, visam garantir a continuidade das operações de financiamento voltadas à produção de alimentos no país. A medida foi fundamentada nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que autorizam o uso de créditos extraordinários em situações de urgência e relevância pública. Este aporte integra o esforço governamental para sustentar o Plano Safra 2026/2027, que estabeleceu um montante global de R$ 85,2 bilhões em crédito para a agricultura familiar, com taxas de juros variando entre 0,5% e 7,5% ao ano. O financiamento é válido para o ciclo que compreende de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. A liberação deste montante ocorre em um pacote de medidas que também contempla subsídios para combustíveis, totalizando quase R$ 7 bilhões em créditos extraordinários autorizados pelo Executivo. A iniciativa busca mitigar pressões sobre o setor produtivo e assegurar o suporte financeiro necessário para as atividades rurais durante o período vigente.