Confaz autoriza novos benefícios fiscais e parcelamentos de ICMS
Decisões do Confaz permitem anistia no Mato Grosso, isenção no Pará e programas de parcelamento de débitos no Piauí e Rio de Janeiro.
Pontos principais
- Mato Grosso está autorizado a conceder anistia e remissão de ICMS para fatos geradores entre 2020 e 2025.
- Pará passa a integrar convênio de isenção de ICMS para polpa de açaí e cupuaçu.
- Piauí e Rio de Janeiro podem oferecer redução de até 95% em juros e multas para débitos de ICMS.
- Programas de parcelamento nos dois estados permitem quitação em até 60 vezes.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou novos convênios que alteram as regras de ICMS em quatro estados brasileiros. O Mato Grosso recebeu autorização para conceder anistia e remissão de impostos referentes ao período entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2025, enquanto o Pará foi incluído no convênio que isenta operações com polpa de cupuaçu e açaí.
Simultaneamente, Piauí e Rio de Janeiro foram autorizados a implementar programas de parcelamento de débitos tributários com redução de até 95% em multas e juros para pagamentos à vista. As medidas abrangem fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2026, com prazo de adesão até junho de 2027 e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
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