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Projeto de lei propõe tecnologias assistivas em prédios públicos federais

Proposta exige sinalização dinâmica e sensores em edifícios federais para ampliar a autonomia de pessoas com deficiência e idosos.

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Foto: Câmara dos Deputados
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21/07 às 19:15

Pontos principais

  • O Projeto de Lei 1233/26 propõe a instalação de sistemas de sinalização dinâmica em prédios públicos federais.
  • A tecnologia inclui sensores de proximidade, radiofrequência e realidade aumentada integrada a dispositivos móveis.
  • O objetivo é fornecer audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real para navegação interna.
  • A implementação priorizará locais de grande circulação, como serviços de saúde, previdência e assistência jurídica.
  • O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1233/26, de autoria do deputado Pedro Aihara, busca modernizar o Estatuto da Pessoa com Deficiência ao exigir a instalação de tecnologias assistivas em edifícios públicos federais. A iniciativa visa garantir maior autonomia a pessoas com deficiência e idosos por meio de ferramentas como sensores de proximidade, radiofrequência e realidade aumentada, que oferecerão audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real. A medida foca inicialmente em locais de alta circulação, como órgãos de saúde, previdência e assistência jurídica. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado. A implementação dessas tecnologias representa um avanço na infraestrutura pública, visando reduzir barreiras físicas e informacionais que dificultam o acesso e a mobilidade desses cidadãos em ambientes governamentais.

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