União Europeia propõe regras rígidas para proteger menores em redes sociais
O EU KIDS Act visa restringir o acesso de menores a redes sociais e IA, impondo multas de até 6% da receita global para empresas que descumprirem.
Pontos principais
- Proposta proíbe contas autônomas em redes sociais para menores de 15 anos.
- Recursos viciantes, como rolagem infinita e notificações noturnas, serão banidos.
- Chatbots de IA deverão ser desativados por padrão para usuários menores de idade.
- Empresas infratoras estarão sujeitas a multas de até 6% do faturamento anual global.
- O texto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.
A Comissão Europeia apresentou o EU KIDS Act, uma nova proposta regulatória desenhada para aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto estabelece restrições progressivas de idade, proibindo a criação de contas autônomas para menores de 15 anos e exigindo que perfis de jovens sejam privados por padrão. Além disso, a medida busca mitigar comportamentos viciantes ao banir funcionalidades como a rolagem infinita e notificações durante o período noturno.
No campo da tecnologia, a proposta impõe limites severos ao uso de inteligência artificial, exigindo que chatbots e companheiros virtuais sejam desativados por padrão para menores. A regulamentação proíbe que essas ferramentas simulem relações interpessoais capazes de gerar dependência emocional. Caso as empresas não se adequem às novas diretrizes, poderão enfrentar multas de até 6% de sua receita anual global. O texto segue agora para análise do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
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