União Europeia propõe restrições a menores em redes sociais e IA

A Comissão Europeia adotou, em 17 de setembro de 2026, a proposta do EU KIDS Act, um conjunto de medidas rigorosas voltadas a restringir o acesso de menores a redes sociais, jogos online e chatbots de inteligência artificial. Segundo o documento oficial, a norma estabelece que apenas jovens com 15 anos ou mais poderão criar contas autônomas nas plataformas digitais. Para a faixa etária entre 13 e 15 anos, o acesso será permitido apenas por meio de 'mini contas', que exigem supervisão direta dos pais ou responsáveis e possuem funcionalidades limitadas.

A iniciativa inverte o ônus da prova, exigindo que as empresas demonstrem que seus serviços são adequados à idade e seguros por design antes de serem disponibilizados ao público infantil. O projeto prevê a proibição de recursos considerados viciantes, como a rolagem infinita e notificações artificiais, além de exigir a implementação de um sistema de verificação de idade criptografado para proteger a privacidade dos usuários. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, destacou que a medida visa garantir um ambiente digital mais seguro e menos prejudicial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Para assegurar o cumprimento das novas regras, as plataformas deverão apresentar planos de conformidade e estarão sujeitas a auditorias independentes. O descumprimento das normas pode resultar em sanções financeiras severas, com multas que podem atingir até 6% do faturamento anual global das companhias. O texto do EU KIDS Act ainda precisa passar por negociações detalhadas entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia antes de ser formalmente ratificado e entrar em vigor em todo o bloco.