Comissão Europeia prepara proposta de idade mínima para redes sociais

A Comissão Europeia deve apresentar nesta quinta-feira o EU KIDS Act, uma nova proposta legislativa voltada à proteção de menores no ambiente digital. O projeto visa estabelecer uma idade mínima obrigatória para o acesso a redes sociais, plataformas de vídeo e jogos. Além disso, a iniciativa inclui a criação de uma estrutura de fiscalização específica para garantir o cumprimento das novas regras, seguindo modelos de regulação já existentes no bloco.