Comissão Europeia propõe EU Kids Act para restringir redes sociais

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta segunda-feira, 15 de setembro, durante seu discurso sobre o Estado da União em Estrasburgo, que a Comissão apresentaria no dia seguinte a proposta do 'EU Kids Act'. Segundo o discurso, jovens europeus passam hoje de quatro a seis horas por dia diante de telas, quadro que von der Leyen chamou de uma 'captura' da infância das crianças. A legislação estabelece um regime de proteção escalonada para menores de idade no ambiente digital, proibindo o acesso a redes sociais para crianças com menos de 13 anos e restringindo a criação de contas pessoais até os 15 anos.

No discurso, von der Leyen atribuiu o impulso da proposta ao caso de Oléa, adolescente de 14 anos que vivia na Bélgica e morreu por suicídio um mês antes, após sofrer cyberbullying. Ela citou em francês a fala da mãe da menina: 'estou convencida de que, sem essas redes onipresentes, minha filha ainda estaria aqui. É demais.'

Para adolescentes entre 13 e 15 anos, o projeto prevê 'mini contas' configuradas e supervisionadas por pais ou responsáveis, com recursos limitados e teto de uso de uma hora por dia. Para a faixa de 15 a 18 anos, a proposta exige design seguro das plataformas, banindo funcionalidades como a rolagem infinita. A regulação abrange redes sociais, assistentes de inteligência artificial, chatbots e jogos online, com sanções que podem atingir 6% do faturamento global das companhias.

Um dos pilares do EU Kids Act é a inversão do ônus da prova: von der Leyen disse que as plataformas terão de provar que são seguras, porque a questão não é se menores acessam redes sociais, mas quando e como as redes podem acessar menores. Ela citou o uso de fotos de meninas para gerar imagens sexualizadas por IA como um dos abusos visados, e anunciou que a Comissão proporá no outono o Digital Fairness Act, lei mais ampla contra design viciante voltada a todos os usuários.

A proposta surge quando 17 dos 27 Estados-membros da UE já discutem legislações nacionais sobre o tema, após tentativas anteriores, como na França, enfrentarem barreiras judiciais ligadas à liberdade de expressão. O texto formal será apresentado pela comissária de tecnologia, Henna Virkkunen, e deverá passar por negociação entre Parlamento Europeu e países-membros antes de entrar em vigor.