Marinho propõe impeachment de ministros do STF com 49 assinaturas
Projeto de Rogério Marinho retira poder exclusivo do presidente do Senado para abrir processos de impeachment contra ministros do STF.
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18/09 às 15:40, atualizado 21:02
Pontos principais
- O senador Rogério Marinho protocolou projeto que exige 49 assinaturas para abrir impeachment de ministros do STF.
- A proposta visa eliminar a necessidade de autorização do presidente do Senado para iniciar o processo.
- O texto também estabelece prazo de 30 dias úteis para o presidente do Senado decidir sobre pedidos de impeachment.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um projeto de resolução que altera as regras para o impeachment de autoridades. A proposta permite que 49 senadores iniciem o processo contra ministros do STF, dispensando a decisão do presidente da Casa. Além disso, o texto estabelece um prazo de 30 dias úteis para que o presidente do Senado se manifeste sobre pedidos de impeachment protocolados.
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