Projeto de lei propõe protocolo nacional para atendimento LGBTQIA+ no SUS
O PL 3337/26 busca padronizar o acolhimento e garantir o uso do nome social para a população LGBTQIA+ em toda a rede do Sistema Único de Saúde.
Pontos principais
- O projeto estabelece diretrizes nacionais para evitar discriminação e padronizar fluxos de atendimento no SUS.
- A proposta assegura o uso obrigatório do nome social em prontuários e o acesso a terapias hormonais para pessoas trans.
- O Ministério da Saúde ficará encarregado de elaborar e atualizar o protocolo com apoio de especialistas e da sociedade civil.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.
O Projeto de Lei 3337/26 propõe a criação de um protocolo nacional voltado ao atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa padronizar os fluxos de acolhimento em todo o país, combatendo práticas discriminatórias e assegurando direitos fundamentais, como o uso do nome social em prontuários e o acesso facilitado a terapias hormonais para pessoas trans.
Sob a coordenação do Ministério da Saúde, o protocolo deverá ser desenvolvido com a participação ativa de especialistas e representantes da sociedade civil. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, representando um esforço legislativo para garantir maior equidade e humanização no acesso aos serviços públicos de saúde.
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