Projeto de lei propõe incentivos para abate de novilho precoce
Proposta na Câmara busca bonificar produtores que abaterem animais jovens com certificação de qualidade e rastreabilidade.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2974/26 cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce.
- Produtores receberão créditos tributários ou subvenções ao comprovar a tipificação da carcaça.
- A medida exige rastreabilidade do rebanho para garantir a elegibilidade ao benefício.
- O autor do projeto, deputado José Medeiros, defende a redução da emissão de metano no setor.
- A proposta tramitará pelas comissões de Agricultura, Finanças e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2974/26, apresentado pelo deputado José Medeiros, visa instituir a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce. A iniciativa propõe a concessão de bônus financeiros, como subvenções ou créditos tributários, para pecuaristas que realizarem o abate de bovinos e bubalinos jovens. Para acessar os benefícios, os produtores deverão cumprir critérios rigorosos, incluindo a certificação do animal, a correta tipificação da carcaça e a manutenção da rastreabilidade completa do rebanho.
O parlamentar argumenta que a medida é fundamental para elevar a eficiência da pecuária brasileira e contribuir para a sustentabilidade ambiental, ao reduzir a emissão de metano pelos animais. O texto segue agora para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de uma eventual votação no Senado Federal.
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