Projeto de lei vincula crédito rural à rastreabilidade bovina na Amazônia
Proposta na Câmara condiciona acesso a crédito e seguro agrícola na Amazônia Legal ao monitoramento individual de bovinos e búfalos.
Pontos principais
- O PL 3233/26 estabelece a rastreabilidade individual como critério para prioridade em financiamentos rurais.
- Produtores que adotarem o sistema terão acesso a juros reduzidos e prazos de pagamento mais longos.
- A medida altera a Lei 12.097/09 para fortalecer o controle sanitário e ambiental na cadeia produtiva das carnes.
- O projeto tramitará em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3233/26, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe condicionar o acesso prioritário a linhas de crédito rural e seguro agrícola na Amazônia Legal à implementação da rastreabilidade individual de bovinos e búfalos. A iniciativa busca incentivar a adesão dos produtores aos sistemas oficiais de controle sanitário, oferecendo benefícios como taxas de juros reduzidas, prazos estendidos e limites de financiamento ampliados para quem mantiver o rebanho monitorado.
A proposta altera a Lei 12.097/09, que regula a rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes, visando maior transparência e conformidade ambiental no setor. O texto seguirá agora para análise em caráter conclusivo por quatro comissões da Casa, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal. Caso aprovada, a medida deve impactar diretamente as operações financeiras de pecuaristas na região amazônica.
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