Daily Journal
Daily Journal

STJ suspende processos sobre aluguel por curta temporada no país

Decisão do STJ trava ações judiciais sobre a proibição de locações via plataformas como Airbnb em condomínios até definição de tese nacional.

Daily Journal
Foto: Folha de São Paulo - Mercado
||
17/09 às 16:32, atualizado 19:32

Pontos principais

  • O STJ determinou a suspensão nacional de processos individuais e coletivos sobre o tema.
  • A medida visa uniformizar o entendimento jurídico sobre locações de curta temporada.
  • O tribunal avaliará se a destinação residencial do imóvel basta para impedir o aluguel por apps.
  • A suspensão permanecerá vigente até que uma tese de recurso repetitivo seja fixada pela corte.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a legalidade da proibição de locações por curta temporada em condomínios residenciais. A medida abrange casos em que a convenção do condomínio não apresenta uma proibição expressa ao uso de plataformas digitais, como o Airbnb, e visa evitar decisões conflitantes entre diferentes instâncias do Judiciário.

A paralisação dos processos perdurará até que a corte defina uma tese de recurso repetitivo sobre o assunto, sem prazo estipulado para a conclusão do julgamento. O tribunal deverá decidir se cláusulas de destinação residencial são suficientes, por si só, para impedir a prática ou se é necessária uma proibição explícita nas normas condominiais. Embora o STJ já tenha validado anteriormente a autonomia de condomínios para restringir esse tipo de hospedagem em casos específicos, a nova decisão busca pacificar o entendimento jurídico em todo o território nacional.

Cobertura da mídia

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.