STJ suspende processos sobre locações via Airbnb em condomínios
Decisão do Superior Tribunal de Justiça trava ações judiciais sobre aluguéis de curta temporada em condomínios residenciais em todo o Brasil.
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17/09 às 16:32
Pontos principais
- O STJ determinou a suspensão nacional de processos que discutem a legalidade de locações por curta temporada.
- A medida atinge casos onde a convenção do condomínio não proíbe expressamente o uso de plataformas como o Airbnb.
O Superior Tribunal de Justiça ordenou a suspensão de todos os processos judiciais em trâmite no país que debatem a legalidade de locações por curta temporada em condomínios. A determinação abrange especificamente os casos em que a convenção do condomínio não apresenta uma proibição expressa quanto ao uso de plataformas como o Airbnb.
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