Justiça estadual alinha decisões sobre aluguel de curta temporada

Tribunais estaduais seguem entendimento do STJ e exigem aprovação de condomínios para locações via plataformas como Airbnb.

30/06 às 21:43

Pontos principais

Levantamento aponta que 84% das decisões de 18 Tribunais de Justiça em 2026 seguem a restrição do STJ.
O índice de alinhamento ao precedente cresceu frente aos 65% registrados em 2025 e 64% em 2024.
A 2ª Seção do STJ decidiu que a locação de curta temporada exige autorização de dois terços dos condôminos.
A decisão inverte a lógica anterior, na qual a ausência de proibição expressa permitia o uso das plataformas.
O entendimento do STJ foi definido em votação apertada, com placar de cinco votos a quatro.
Especialistas apontam que a decisão não possui efeito vinculante, permitindo análises individuais pelos magistrados.

A jurisprudência brasileira sobre locações de curta temporada em condomínios residenciais tem se consolidado em torno de uma maior restrição. Após a decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a necessidade de aprovação em assembleia por dois terços dos condôminos para a prática, os tribunais estaduais intensificaram o alinhamento a esse entendimento. A mudança reflete uma preocupação crescente com o impacto da rotatividade de hóspedes na segurança e no sossego das unidades residenciais.

Embora a decisão do STJ não possua efeito vinculante, o aumento expressivo na adesão dos Tribunais de Justiça estaduais sinaliza uma tendência de mercado. Especialistas em direito imobiliário ressaltam que, apesar da prevalência atual, o tema permanece em debate jurídico, dado o placar apertado da votação na corte superior e a complexidade de equilibrar o direito de propriedade com as normas condominiais.

Fontes