Congresso autoriza rádio comunitária em Olinda
O Congresso Nacional aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária pela Associação Comunitária de Rio Doce, em Pernambuco.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A autorização tem validade de 10 anos.
- O serviço será executado sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 6.017 de 2017 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- A decisão entra em vigor imediatamente após a publicação.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 398 de 2026, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a operar serviço de radiodifusão comunitária em Olinda, Pernambuco. A permissão, que ratifica ato de 2017, possui validade de 10 anos e não concede direito de exclusividade à entidade. A medida entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação oficial.
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