Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em quatro estados

O Congresso Nacional oficializou, por meio de decretos legislativos, a renovação das autorizações para o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em municípios de Pernambuco, São Paulo e Piauí. As associações responsáveis por cada estação tiveram seus prazos de operação estendidos por 10 anos, garantindo a continuidade do serviço de interesse social prestado às comunidades locais. As decisões ratificam portarias emitidas anteriormente pelo Ministério das Comunicações e pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sendo que, conforme a legislação vigente, tais autorizações são concedidas sem direito de exclusividade.

As vigências das renovações variam conforme a data de emissão das portarias originais. Para a entidade de Ouricuri, o prazo retroage a 24 de dezembro de 2022, enquanto para a associação de Borborema a validade conta a partir de 24 de dezembro de 2012. A renovação para a rádio de Cocal iniciou-se em 30 de agosto de 2017, a de Arcoverde retroage a 25 de novembro de 2015 e a da Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão, em Surubim, tem seu prazo contado a partir de 13 de agosto de 2014. Estas medidas reforçam o compromisso com a manutenção das concessões de radiodifusão comunitária em âmbito nacional.