Congresso renova autorização de rádio comunitária em Ferreiros
O Congresso Nacional aprovou a renovação por dez anos da licença de radiodifusão comunitária para uma associação no município de Ferreiros, em Pernambuco.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A renovação da autorização é válida por 10 anos.
- O prazo de vigência retroage a 14 de dezembro de 2021.
- A concessão não confere direito de exclusividade à entidade.
- A medida ratifica a Portaria nº 9.720 de 2023 do Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 432, que renova a autorização da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros para operar serviços de radiodifusão comunitária em Pernambuco. A medida, que possui validade de dez anos, retroage a 14 de dezembro de 2021 e ratifica a Portaria nº 9.720 do Ministério das Comunicações. A autorização foi concedida sem direito de exclusividade para a entidade.
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