Comissão aprova prioridade de atendimento remoto para PCDs e idosos
Projeto de lei garante atendimento remoto acessível em órgãos públicos para pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1253/26 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- A medida foca em cidadãos que enfrentam dificuldades excessivas para se deslocar até órgãos públicos.
- O texto assegura que a modalidade remota não anule o direito ao atendimento presencial ou domiciliar.
- A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa Idosa.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1253/26, que estabelece a prioridade de atendimento remoto ou telefônico acessível para pessoas com deficiência e idosos. De autoria do deputado Helder Salomão, a iniciativa visa reduzir barreiras enfrentadas por esses grupos em situações onde o deslocamento físico até órgãos públicos torna-se excessivamente difícil ou oneroso.
Sob a relatoria do deputado Rodrigo Rollemberg, o texto aprovado garante que a implementação do atendimento remoto não substitua, mas complemente, o direito ao atendimento presencial ou domiciliar já previsto em lei. A proposta, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa Idosa, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
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