Comissão aprova prioridade de atendimento remoto para PCDs e idosos
Projeto de lei garante atendimento remoto acessível em órgãos públicos para pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1253/26 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- A medida foca em cidadãos que enfrentam dificuldades excessivas para se deslocar até órgãos públicos.
- O texto assegura que a modalidade remota não anule o direito ao atendimento presencial ou domiciliar.
- A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa Idosa.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1253/26, que estabelece a prioridade de atendimento remoto ou telefônico acessível para pessoas com deficiência e idosos. De autoria do deputado Helder Salomão, a iniciativa visa reduzir barreiras enfrentadas por esses grupos em situações onde o deslocamento físico até órgãos públicos torna-se excessivamente difícil ou oneroso.
Sob a relatoria do deputado Rodrigo Rollemberg, o texto aprovado garante que a implementação do atendimento remoto não substitua, mas complemente, o direito ao atendimento presencial ou domiciliar já previsto em lei. A proposta, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa Idosa, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Cobertura da mídia
Leia também
Projeto de lei prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência
3 ago, 19:46
Projeto de lei propõe tecnologias assistivas em prédios públicos federais
21 jul, 19:15
Câmara avança com medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência
9 jul, 19:45
Câmara avança com projetos de inclusão para pessoas com deficiência
8 jul, 12:45
Câmara avança com projetos de proteção social para idosos e cuidadores
7 jul, 11:45
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.